Aviso Legal

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 (RGPD) e na Lei Orgânica de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) de dezembro de 2018, informamos:

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Informamos que os dados que nos fornecer serão tratados com as seguintes finalidades:

• Gerir e atender os pedidos de contacto e/ou informação recebidos sobre os serviços oferecidos no site para facilitar o contacto entre você e o profissional autónomo e/ou escritório que presta o serviço solicitado.
• Gerir uma conta pessoal com registo único para uso no site e fazer parte da rede de colaboradores.

Assim, de acordo com o previsto no RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.
A informação pessoal não poderá ser utilizada para outros fins que não os relacionados com os serviços contratados ou produtos adquiridos. Não serão tomadas decisões automatizadas com base nesse perfil.

3. LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

A base legal para o tratamento realizado está baseada em:

• O consentimento concedido pelo Usuário através da aceitação da presente Política e da caixa correspondente.
• O Utilizador forneceu os seus dados pessoais para o atendimento do seu pedido sobre os nossos serviços e, portanto, o seu tratamento é necessário para a manutenção dessa relação.
• As obrigações legais aplicáveis à Tattoox S.L. que requerem o tratamento dos dados pessoais de acordo com os serviços prestados, como aquelas relacionadas com questões tributárias.

O Usuário poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais. Em nenhum caso a retirada desses consentimentos condiciona a prestação do serviço, e/ou a execução de contratos com Tattoox S.L.

4. DADOS PESSOAIS QUE SÃO TRATADOS E PROCEDÊNCIA

Os dados pessoais que tratamos foram fornecidos pelo próprio Utilizador através do envio de e-mails ou da utilização das funcionalidades oferecidas no Portal.
O uso das seções de contato, preenchimento de formulários e/ou funcionalidades oferecidas no Portal é voluntário. No entanto, o preenchimento de determinados campos do formulário ou sua facilitação através do uso de outras funcionalidades são necessários para atender e gerir corretamente o seu pedido, pelo que a recusa do Usuário em fornecer as informações solicitadas impedirá a Tattoox S.L. de atendê-lo e gerenciá-lo corretamente.

O Utilizador garante que os dados que nos fornece são verdadeiros, exatos e completos. Serão cancelados, apagados ou bloqueados os dados quando se revelarem inexatos, incompletos ou deixarem de ser necessários ou pertinentes para a sua finalidade, de acordo com a legislação em vigor. Se os dados pessoais fornecidos forem de um terceiro, o Utilizador garante que o informou sobre a Política de Privacidade e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados para as finalidades anteriormente mencionadas. Igualmente garante que os dados fornecidos são exatos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocorrer como consequência do incumprimento de tal obrigação. O Utilizador compromete-se e é responsável pela veracidade e correção dos dados que nos fornece, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.

O Portal pode incluir links ou ligações a sites de terceiros. As referidas páginas não foram revistas nem são objeto de controle por parte do portal. Tattox S.L. está presente no Instagram, Facebook e TikTok com a finalidade de informar sobre os serviços que oferece, bem como qualquer outra informação que se queira publicitar, mas em nenhum momento obterá dessas plataformas dados pessoais dos usuários que interajam nelas, a menos que haja autorização expressa. Não poderá ser considerada em nenhum caso responsável pelos conteúdos desses sites nem pelas medidas que sejam adotadas relativas à sua privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais. Recomenda-se a leitura atenta das condições de uso e da política de privacidade desses sites.

Caso esteja interessado em ativar um link para esta página, deverá comunicá-lo à Tattoox S.L., obtendo o consentimento expresso para criar o link. A Tattoox S.L. reserva-se o direito de oposição à ativação de links com o seu site Web.

5. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.

Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão mantidos enquanto permanecer ativo no serviço, enquanto a relação comercial se mantiver, enquanto o Usuário não solicitar a sua eliminação, ou durante o prazo legal estabelecido. Assim, poderão ser mantidos quando forem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reclamações.

Se o Usuário revogar o seu consentimento ou exercer os direitos de oposição ou supressão, os seus dados serão mantidos bloqueados à disposição da Administração da Justiça durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos dados pessoais.

6. SEGREDO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Tattoox S.L. compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados e por toda a pessoa a quem disponibilize a informação.

7. CESSÕES E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

Os dados não serão comunicados a terceiros, salvo nos casos legalmente previstos ou se for necessário para cumprir com a finalidade do tratamento ou para prestar serviços estritamente necessários para o desenvolvimento da atividade.

8. DIREITOS DOS UTILIZADORES

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

O Utilizador tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que lhe digam respeito, ou não. O Utilizador tem o direito a aceder a seus dados pessoais, assim como a solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, solicitar a sua supressão quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, o Utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações. Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, o Utilizador poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, pelo que o responsável pelo tratamento deixará de tratar os dados, salvo se, por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações. Nos casos em que legalmente proceda, terá o direito a portabilidade dos dados, o que implica que tem o direito de receber os dados pessoais relativos à sua pessoa que estamos tratando e armazená-los em um dispositivo próprio. Igualmente, informamos que pode dirigir qualquer tipo de reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Agência Espanhola de Proteção de Dados www.agpd.es, Autoridade de Controle de Espanha.

Pode exercer perante a Tattoox S.L. caso sejam aplicáveis, os direitos de acesso, retificação, oposição, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade e de se opor a ser objeto de decisões individuais automatizadas mediante comunicação escrita acompanhada de fotocópia do D.N.I. dirigida ao seguinte endereço: C/ Badajoz, 32; 08005; Barcelona - Barcelona; email hola@tattoox.io